10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045662-61.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - João Pedro Novais Construções Me - - João Pedro Novais -

Vistos.

Defiro ao executado JOÃO PEDRO NOVAIS os benefícios da assistência judiciária gratuita, ante a presunção de veracidade, conforme §3º do art. 99 do NCPC.

Anote-se, com tarja.

Nos termos do paragrafo único do art. 100 do mesmo códex, caso seja o beneficio revogado, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e sujeita-se a multa de até o décuplo de seu valor.

Em que pesem as ponderações do executado (pessoa física) de pp. 228/252 e 256/297, indefiro seu pedido de desbloqueio da quantia, objeto de constrição judicial pelo sistema SISBAJUD (pp. 198/208).

Isso porque, na hipótese, as circunstâncias de impenhorabilidades disciplinadas no art. 833 do Código de Processo Civil não foram evidenciadas, visto que o executado não comprovou que o bloqueio em conta recaiu sobre valores de verba salarial e/ou destinadas ao seu sustento.

Sopesando-se as peculiaridades do caso concreto, eis que não encontrados outros bens da parte executada passíveis de penhora, e ainda considerando os conceitos acima externados, entendo razoável o bloqueio efetivado nos autos para o abatimento da obrigação perseguida nesta execução.

Por conseguinte, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor à conta judicial vinculada aos autos.

Após o decurso de prazo para eventual recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte EXEQUENTE, da quantia penhorada.

Para tanto, deverá ser juntado aos autos formulário MLE de acordo com o COMUNICADO CG Nº12/2024.

Após, apresente a exequente planilha atualizada do débito remanescente e manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: ANIS HENRIQUE GUERRA KHOURI (OAB 469840/SP), ANIS HENRIQUE GUERRA KHOURI (OAB 469840/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
08/09/2025 12:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
28/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:10

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
14/04/2024 13:19

Suspensão do Prazo
16/02/2024 17:36

Bloqueio/penhora on line
16/02/2024 13:07

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:46

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
01/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
09/12/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2022 12:17

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 16:15

Juntada de Ofício
09/09/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 10:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 08:53

Penhora Deferida
25/08/2022 15:57

Conclusos para despacho
02/06/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
25/05/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 00:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:48

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 16:27

Expedição de Certidão.
30/03/2021 15:16

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 12:06

Conclusos para despacho
10/09/2020 10:49

Conclusos para decisão
17/07/2020 00:14

Suspensão do Prazo
07/07/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 09:54

Conclusos para despacho
15/05/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2020 20:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2020 20:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 08:52

Expedição de Carta.
27/03/2020 08:51

Expedição de Carta.
18/03/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:55

Conclusos para despacho
17/03/2020 12:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 11:33

Bloqueio/penhora on line
27/11/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2019 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2019 16:22

Juntada de Mandado
04/10/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 15:06

Expedição de Mandado.
03/10/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 10:10

Conclusos para despacho
16/08/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 11:15

Conclusos para despacho
30/04/2019 11:27

Expedição de Certidão.
26/03/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2019 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 10:35

Conclusos para despacho
04/03/2019 00:49

Suspensão do Prazo
01/03/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 15:52

Expedição de Certidão.
31/01/2019 15:46

Conclusos para despacho
16/01/2019 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2018 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2018 15:36

Ato ordinatório
29/11/2018 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2018 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2018 15:39

Juntada de Mandado
30/10/2018 08:48

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 09:27

Expedição de Certidão.
25/10/2018 16:09

Expedição de Mandado.
25/10/2018 16:09

Expedição de Mandado.
24/10/2018 18:29

Proferido Despacho
22/10/2018 09:45

Conclusos para despacho
19/10/2018 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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