01/09/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001573-62.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - FATIMA GOMES FELIX MACHADO -

Vistos.

De acordo com o cálculo de penas homologado, DECLARO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) condenado(a) FATIMA GOMES FELIX MACHADO, nos autos 1506386-24.2022.8.26.0576 da 2ª Vara Criminal do Foro de São José do Rio Preto, pelo integral cumprimento.

Dispensada a expedição do alvará de soltura, se houver ordem de liberação já expedida no BNMP. (parágrafo único do artigo 409 das NJCGJ).

Eventual pena de multa a ser cumprida, será executada em autos apartados pelo representante do Ministério Público.

Comunique-se a Central de Atenção ao Egresso e Família.

Providencie a serventia o cancelamento do cadastro do(a) sentenciado(a) no Projeto V.I.D.A. da Polícia Militar.

Como a extinção ocorre por manifestação da parte exequente, há preclusão lógica para a interposição de recurso, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data.

Façam-se as anotações necessárias e comunique-se ao Juízo de conhecimento, ao IIRGD e ao TRE.

Após, arquivem-se os autos, não sendo necessária a intimação das partes, considerando inexistir sucumbência recursal.

P.C. - ADV: ANDRE DE PAULA VIANA (OAB 236293/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
18/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2024 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:48

Juntada de Mandado
24/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:23

Concedida Progressão de regime
05/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
28/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/08/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/08/2024 14:30

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2024 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2024 19:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 07:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 16:30

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 18:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 11:53

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:55

Juntada de Ofício
26/04/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:51

Conclusos para despacho
26/04/2024 06:47

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:02

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 23:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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