10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036362-75.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vanessa da Silva Ferreira - Magazine Luiza S/A e outro -

Vistos. 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença pp. 357/362.

Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos foi noticiado o pagamento pelo devedor e formulado sua extinção, com a expressa concordância do credor.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a ação em questão, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte requerida, através de seu advogado, ao recolhimento das custas finais, em cinco dias.

Decorridos, sem atendimento, intime-se por carta AR, nos termos do inciso III, do artigo 4º, da lei 11.608/03, através da guia DARE - código 230-6, que poderá ser obtida via Portal de Custas do Tribunal de Justiça de SP, no prazo de 60 dias.

Deverá enviar o comprovante de pagamento para o e-mail da UPJ - [email protected], indicando-se, no assunto, o número do processo.

Vencido o prazo, e não recolhidas as custas, certifique-se e expeça-se certidão encaminhando-se à Secretaria da Fazenda Delegacia Regional Tributária de SJRPreto, para inscrição na Dívida Ativa, e execução pela Fazenda Pública.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos.

Publique-se Intime-se Cumpra-se. - ADV: CAROLINA CORREIA PINTO (OAB 436031/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DANIELA PEREIRA FRANCISCO FERRI (OAB 288181/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), ANDRÉ VICENTE MARTINO (OAB 201337/SP)
15/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Embargos infringentes
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/01/2025 16:10

Conclusos para julgamento
24/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 01:33:22, 2ª Vara Cível.
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 01:15:00, 2ª Vara Cível.
01/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 19:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 13:20

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 13:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 17:08

Expedição de Ofício.
02/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 10:06

Ato ordinatório
02/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 10:29

Conclusos para decisão
05/03/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 17:05

Juntada de Mandado
12/12/2022 03:55

Suspensão do Prazo
27/11/2022 03:30

Suspensão do Prazo
17/11/2022 15:30

Expedição de Mandado.
10/11/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 08:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/11/2022 15:28

Conclusos para julgamento
03/11/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 14:05

Ato ordinatório
23/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:16

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:09

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 13:10

Expedição de Certidão.
18/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 21:50

Suspensão do Prazo
24/11/2021 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:06

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:12

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 17:07

Ato ordinatório
11/08/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 13:09

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 14:45

Juntada de Ofício
09/11/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 09:41

Expedição de Ofício.
19/06/2020 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 14:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2020 15:31

Conclusos para decisão
02/06/2020 13:51

Conclusos para julgamento
02/06/2020 13:51

Expedição de Certidão.
03/03/2019 23:04

Suspensão do Prazo
27/02/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 17:20

Proferido Despacho
12/02/2019 14:58

Conclusos para despacho
03/12/2018 13:29

Conclusos para julgamento
26/11/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2018 23:59

Suspensão do Prazo
01/11/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2018 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 16:34

Conclusos para despacho
16/10/2018 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 15:00

Juntada de Petição de contestação
09/10/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 16:57

Juntada de Petição de contestação
26/09/2018 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2018 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2018 15:50

Expedição de Carta.
11/09/2018 15:50

Expedição de Carta.
10/09/2018 16:44

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 16:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 12:22

Conclusos para decisão
03/09/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2018 18:05

Expedição de Ofício.
31/08/2018 18:05

Expedição de Ofício.
31/08/2018 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2018 09:02

Conclusos para decisão
26/08/2018 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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