TJSP - 1092025-16.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 01:15
Incidente Processual Instaurado
-
03/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1092025-16.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Rebeca Crespo Maia -
Vistos.
Fls. 188/189: ciência à parte autora. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 176/181 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: JÚLIA FIGUEIREDO LAVIOLA SIMÕES DE CARVALHO MYAI (OAB 459136/SP) -
02/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:29
Homologado o Cálculo
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26/08/2025 17:29
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 03:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 01:35
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 20:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 20:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 19:49
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
23/06/2025 12:02
Conclusos para decisão
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13/06/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 08:14
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 11:15
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/05/2025 00:41
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 00:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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14/05/2025 16:25
Conclusos para decisão
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28/04/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2025 00:16
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:45
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 08:19
Julgada Procedente a Ação
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21/03/2025 13:15
Conclusos para decisão
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20/01/2025 15:11
Juntada de Petição de Réplica
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06/01/2025 11:40
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2024 08:08
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 23:25
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 17:52
Expedição de Mandado.
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17/12/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 16:40
Recebida a Emenda à Inicial
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13/12/2024 15:23
Conclusos para decisão
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09/12/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 08:29
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 16:12
Determinada a emenda à inicial
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27/11/2024 22:58
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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