TJSP - 1002908-43.2025.8.26.0323
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Lorena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002908-43.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Waldenice Ramos Nogueira -
Vistos.
Tendo em vista o Comunicado n.º 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realização da audiência de Conciliação.
Cite-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo, via Portal Eletrônico - COMUNICADO CONJUNTO Nº 508/2018 (Processo CPA nº 2018/42599), para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o(a)(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em tela, deverá(ão) ofertá-la em preliminar na própria contestação.
Desde já, esclareço que a apresentação de proposta de conciliação pelo(a) ré(u) não induz confissão (Enunciado n.º 76 do FONAJEF).
Finalmente, em caso de não apresentação de contestação no referido prazo, tomar-se-ão por incontroversos os fatos deduzidos pela parte autora.
Cite(m)-se e intime(m)-se. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP) -
03/09/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 12:13
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1051316-55.2025.8.26.0100
Negri Advogados Associados
Everton Giovani Branco Cleto
Advogado: Alexia Santos Bezerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 19:16
Processo nº 1043296-21.2025.8.26.0506
Ctc Servicos Esportivos LTDA
Delta Comercio de Aparelhos e Equipament...
Advogado: Juciara Almeida Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 09:33
Processo nº 1076549-98.2025.8.26.0053
Geovane Rosa Martins dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 16:59
Processo nº 1198921-39.2024.8.26.0100
Breno Guimaraes Mendes
Corretora Clear Xp Investimentos Correto...
Advogado: Manoela Silva Netto Soares de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2024 16:51
Processo nº 1503369-96.2022.8.26.0505
Prefeitura Municipal de Ribeirao Pires
Transportadora Turistica Benfica LTDA
Advogado: Bruno Possebon Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2022 18:06