29/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500166-48.2024.8.26.0573 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MATEUS APARECIDO TOMAZINI - Conheço dos embargos de declaração de fls. 214/215 ante sua tempestividade.

No mérito, dou-lhes provimento para o fim de deferir a gratuidade da justiça ao embargante.

Expeça-se certidão de honorários em favor o causídico atuante.

Em tempo, verifico que o réu permaneceu preso preventivamente de 14/04 a 1º/08/25, ou seja, tempo superior ao da pena imposta.

Sendo assim, na hipótese de trânsito em julgado por parte do Ministério Público, de rigor o reconhecimento da detração penal, nos termos do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, para considerar a pena privativa de liberdade cumprida por detração penal analógica nos termos do artigo 42 do Código Penal, e extinguir sua punibilidade pelo integral cumprimento.

Int. - ADV: GIZINÊS DA SILVA ROSSI (OAB 361031/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:16

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 05:55:19, 1ª Vara.
28/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:27

Juntada de Mandado
28/07/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:13

Juntada de Mandado
22/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:29

Expedição de Mandado.
10/07/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 21:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:54

Autos no Prazo
25/11/2024 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:00:00, 1ª Vara.
14/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 21:51

Expedição de Alvará.
06/08/2024 14:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 02:30:37, 1ª Vara.
01/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:46

Juntada de Mandado
01/08/2024 13:46

Juntada de Mandado
01/08/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:46

Juntada de Mandado
01/08/2024 00:00

Concedida a Liberdade provisória
19/07/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 10:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:59

Juntada de Mandado
24/06/2024 15:59

Juntada de Mandado
24/06/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 15:59

Juntada de Mandado
24/06/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 10:07

Juntada de Mandado
21/06/2024 17:04

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 03:00:00, 1ª Vara.
18/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 11:26

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:24

Expedição de Mandado.
18/06/2024 11:22

Expedição de Mandado.
18/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 22:32

Conclusos para decisão
13/06/2024 22:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:40

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:58

Juntada de Mandado
29/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:39

Recebida a denúncia
29/04/2024 11:23

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2024 03:00:00, 1ª Vara.
29/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:38

Evoluída a classe de 279 para 10943
26/04/2024 20:56

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 10:41

Evoluída a classe de 279 para 10943
22/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/04/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
14/04/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/04/2024 09:14

Juntada de Certidão
14/04/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/04/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/04/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
14/04/2024 09:00

Conclusos para decisão
14/04/2024 08:24

Mudança de Magistrado
14/04/2024 05:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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