TJSP - 1059084-35.2025.8.26.0002
1ª instância - 16 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1059084-35.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiana Cardoso Lourenço - A parte autora, regularmente intimada, não atendeu a determinação imposta na decisão anterior e deixou de comprovar a hipossuficiência, ao qual possui presunção relativa, Considero ainda que a presente demanda enquadra-se dentre aquelas tidas como que, pelas suas características, impactam de forma substancial na organização dos serviços judiciais, havendo recomendação de cautela e critério na concessão da gratuidade.
Assim sendo, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça, que é reservado às pessoas efetivamente pobres, em decorrência de não ter restado comprovada a alegada pobreza nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF.
Assim, por ora, determino o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
No mesmo prazo emenda a petição inicial como determinado, sob pena de extinção sem outra intimação.
Int. - ADV: DHULYENE DIAS DA COSTA SANTOS (OAB 51348/DF) -
29/08/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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