09/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006312-43.2013.8.26.0452 (045.22.0130.006312) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal da Estância Turística de Piraju - Diante do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente.

Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie.

Não há custas finais.

Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)
08/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
08/09/2025 09:17

Conclusos para julgamento
05/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/04/2025 09:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:16

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/04/2019 14:46

Arquivado Provisoriamente
29/04/2019 13:27

Expedição de Certidão.
08/03/2018 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
09/02/2018 17:07

Recebidos os autos do Advogado
10/08/2017 09:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/07/2017 20:11

Proferido Despacho
06/07/2017 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 15:39

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/11/2016 14:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/06/2016 14:33

Proferido Despacho
08/06/2016 14:10

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2015 17:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/06/2015 11:51

Expedição de Certidão.
24/04/2015 10:39

Juntada de Mandado
22/04/2015 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2015 17:45

Expedição de Mandado.
19/12/2014 14:35

Proferido Despacho
12/12/2014 14:00

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2014 18:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/02/2014 17:29

Juntada de Mandado
12/02/2014 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2014 15:00

Expedição de Mandado.
27/01/2014 14:55

Decisão
23/10/2013 00:00

Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)
21/10/2013 09:37

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/10/2013 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/10/2013 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2013

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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