03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1138023-94.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Via Consolato Consultoria Internacional Ltda - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

O devedor depositou o valor de fls. * para cumprimento do julgado.

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação".

Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected].

Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação.

Não tendo o credor considerado a obrigação integralmente satisfeita, deverá iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no distribuidor.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI (OAB 372730/SP), VINÍCIUS SANTANA RIBEIRO (OAB 409471/SP), DIEGO ALVES DE SEVERO (OAB 391534/SP)
02/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:49

Apensado ao processo
30/05/2025 16:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:22

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
20/08/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:22

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 15:45

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.
06/03/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
23/01/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 08:17

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:19

Expedição de Carta.
04/12/2023 14:18

Determinada a Citação em Novo Endereço
01/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/10/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2023 09:09

Expedição de Carta.
10/10/2023 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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