TJSP - 1500527-22.2021.8.26.0589
1ª instância - Vara Unica de Sao Simao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 15:26
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Sérgio Bonfiglioli Junior (OAB 200453/SP) Processo 1500527-22.2021.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA -
Vistos.
Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, reconheço, à vista dos documentos de f. 12/13 e 101, a hipossuficiência do acusado (Tema 931, STJ) e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade da pena de multa a ele imposta.
Comunique-se a extinção à Vara de Execução Criminal competente.
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, efetuem-se as devidas anotações e comunicações de praxe, a seguir, remeta-se o presente feito ao arquivo. -
28/08/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2023 14:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/01/2023 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2022 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/12/2022 14:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2022 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2022 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2022 13:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/11/2022 13:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2022 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2022 16:29
Julgado procedente o pedido
-
13/10/2022 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2022 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 16:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2022 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 16:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/09/2022 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 11:28
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2022 09:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2022 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2022 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 13:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2022 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2022 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2022 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2022 16:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/12/2021 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 14:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/11/2021 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 18:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2021 09:05
Protocolizada Petição
-
31/08/2021 09:05
Protocolizada Petição
-
30/08/2021 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 10:48
Protocolizada Petição
-
25/08/2021 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2021 10:47
Protocolizada Petição
-
25/08/2021 10:37
Protocolizada Petição
-
17/08/2021 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2021 12:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2021 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2021 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2021 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/07/2021 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 10:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/07/2021 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2021 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 19:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 19:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/04/2021 16:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2021 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2021 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2021 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2021 14:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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