14/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:04

Transitado em Julgado em #{data}
12/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:45

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Agnoletto Farias Balduino (OAB 409813/SP) Processo 1500105-16.2022.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PAULO ROGERIO BOIS -

Vistos.

Tratam-se de embargos de declaração opostos pela defesa para sanar alegados vícios da r.

Decisão.

O Ministério Público opinou pela rejeição das preliminares.

Porque tempestivos, conheço dos embargos de declaração.

Alegam que a decisão teria sido omissa em relação às preliminares arguidas.

Com razão o Embargante, ACOLHO os embargos para sanar a omissão apontada, DECLARANDO que a decisão de fls. 62/63 passa a contar com a fundamentação abaixo em relação às preliminares.

O inquérito policial é procedimento inquisitivo e, portanto, eventual inexistência de oitiva do investigado não implica em violação à ampla defesa, até porque, conforme bem observado pelo Ministério Público, houve efetiva tentativa de localização dele, sem sucesso, razão pela qual afasto a primeira preliminar.

Melhor sorte não assiste à defesa em relação à segunda preliminar, tendo em vista que a oitiva da vítima é amplamente aceita pela jurisprudência para justificar a propositura da ação penal, confundindo-se tal preliminar com o mérito.

Assim, afasto também a segunda preliminar arguida.

Sanada a omissão acima, no mais, fica mantida a decisão de fls. 62/63 tal qual proferida.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:57

Juntada de Mandado
11/08/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 10:57

Juntada de Mandado
20/07/2023 10:11

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:02

Expedição de Mandado.
20/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 20:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 21:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/09/2023 03:10:00, 1ª Vara Judicial.
10/07/2023 21:05

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:06

Juntada de Ofício
21/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 20:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 20:55

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 13:50

Juntada de Mandado
05/05/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:14

Expedição de Mandado.
28/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:19

Evoluída a classe de 279 para 10943
27/03/2023 07:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/03/2023 00:45

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 09:24

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 06:37

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:26

Expedição de Certidão.
23/09/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 23:01

Expedição de Certidão.
03/05/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:22

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 10:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/02/2022 12:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002753-32.2022.8.26.0101

Magazine Luiza S/A

Sirius Administracao de Imoveis LTDA.

Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1002436-44.2016.8.26.0101

Maria Jose Scatolim Goncales

Sebastiao Francisco de Paula

Advogado: Andre Luis Valerio Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2016 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1002260-63.2023.8.26.0572

Banco Volkswagen S/A

Jaqueline Ferreira dos Santos

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 23:46

Exibir Processo

Processo nº 1501074-28.2016.8.26.0075

Prefeitura Municipal de Bertioga

Tim Celular S A

Advogado: Alessandra Feliciano da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2017 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0007765-71.2023.8.26.0016

Sushi da Madrugada LTDA

Matheus L. G. Pinto

Advogado: Marcio Covello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 17:40

Exibir Processo