04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010281-40.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Buser Brasil Tecnologia Ltda. - Apelado: Leonardo Fabio Alves Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE TERRESTRE NACIONAL PASSAGEM ADQUIRIDA POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL DA REQUERIDA (BUSER) CANCELAMENTO DE INOPINO DA VIAGEM ILEGITIMIDADE PASSIVA ALEGADA PELA REQUERIDA NÃO ACOLHIMENTO EMPRESA REQUERIDA QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES, COMO SE EXTRAI DO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, C.

C.

ART. 25, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DOUTRINA PRECEDENTES MÉRITO SENTENÇA MANTIDA, EXCETO NO TOCANTE AO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA CANCELAMENTO DA VIAGEM POUCO MENOS DE 2 HORAS ANTES DO HORÁRIO DE EMBARQUE, MOMENTO EM QUE O AUTOR JÁ SE DIRIGIA AO TERMINAL RODOVIÁRIO DEMANDANTE QUE FAZ USO DE CADEIRA DE RODAS, TEM MOBILIDADE REDUZIDA DEVIDO A PARAPLEGIA E BEXIGA NEUROGÊNICA E SE UTILIZOU DOS MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICOS PARA SE DIRIGIR AO TERMINAL RODOVIÁRIO, TUDO ISSO CARREGANDO SUAS MALAS AVISO DE CANCELAMENTO POR E-MAIL SEM NENHUM ESCLARECIMENTO OU OFERTA DE REALOCAÇÃO PERDA DE VIAGEM DESTINADA A VISITAR E ACOMPANHAR O PAI EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO TRATAMENTO DIFERENCIADO EM RELAÇÃO A OUTROS PASSAGEIROS QUE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE EMBARCAR EM ÔNIBUS QUE PARTIU NAQUELE MESMO DIA, PORÉM, ÀS 21H DANO MORAL CARACTERIZADO DISSABORES QUE ULTRAPASSARAM O QUE SE ENTENDE POR MERO ABORRECIMENTO DOUTRINA “QUANTUM” INDENIZATÓRIO CONDENAÇÃO ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU (R$ 15.000,00) QUE SE MOSTRA EXCESSIVA PARA A ESPÉCIE DANOS MORAIS REDUZIDOS PARA R$ 10.000,00, MOSTRANDO-SE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS NOS AUTOS AFASTADA A PRELIMINAR, RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Arthur Daun Pereira (OAB: 411846/SP) - 3º andar
06/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:33

Ato ordinatório
30/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
15/04/2025 07:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 20:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:52

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
17/12/2024 11:32

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:39

Expedição de Mandado.
02/10/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:58

Decisão Determinação
27/09/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:46

Expedição de Mandado.
07/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 02:24

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:52

Expedição de Carta.
23/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:39

Expedição de Carta.
24/04/2024 10:39

Expedição de Carta.
24/04/2024 10:38

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:15

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 16:49

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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