TJSP - 1011960-56.2025.8.26.0196
1ª instância - 04 Civel de Franca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011960-56.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Michele de Marchi Sezara - - Scacalossi Comércio de Produto - Jm Atacadista de Tabacos Ltda - - Beloti Atacadista - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SCACALOSSI COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TABACARIA LTDA. e MICHELE DE MARCHI SCACALOSSI nesta ação ajuizada contra JM ATACADISTA DE TABACOS LTDA. e BELOTI ATACADISTA.
Em consequência, determino que os réus, no prazo de quinze dias, devolvam às autoras os cheques de nºs 000332, 000467, 000468, 000481, 000482, 000483, 000484, 000485, 000486, 000487, 000488, 000507, 000509, 000537 e 000845, devidamente pagos.
Em razão da sucumbência recíproca, as partes responderão proporcionalmente pelo pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, parágrafos 2º, 8º e 14º do mesmo código, e que serão pagos por elas aos patronos da parte contrária.
Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões.Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo.
Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades.Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.
P.
I. - ADV: RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), RAPHAEL FERREIRA LOPEZ (OAB 455816/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), CAIO ABRÃO DAGHER (OAB 380430/SP), SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP), SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (OAB 242017/SP) -
28/08/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:39
Julgada Procedente em Parte a Ação
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21/08/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
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20/08/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 09:15
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 09:35
Conclusos para despacho
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06/08/2025 21:07
Juntada de Petição de Réplica
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16/07/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 09:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 16:41
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2025 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/06/2025 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 04:10
Juntada de Certidão
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09/06/2025 04:10
Juntada de Certidão
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06/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 11:30
Expedição de Carta.
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06/06/2025 11:30
Expedição de Carta.
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06/06/2025 11:14
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/06/2025 11:18
Conclusos para despacho
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04/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 16:12
Conclusos para decisão
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19/05/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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