TJSP - 1500107-17.2021.8.26.0589

1ª instância - Vara Unica de Sao Simao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KHADIJA CANDIDO GODINHO

CPF *07.***.*45-90

Advogados

ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA

OAB: 421650/SP

CPF *90.***.*23-40

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITORIA BEATRIZ DA SILVA

CPF *56.***.*11-05

EDER NEI DA SILVA PINHEIRO

CPF *47.***.*43-18

PM JAAR BENEDITO DA COSTA

CPF *50.***.*41-32

PM LUCIANO APARECIDO COSTA DE MELLO

CPF *73.***.*81-03

ANA GABRIELA ALVES

CPF *74.***.*62-10

JANAINA FERNANDA CARDOSO

CPF *49.***.*04-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Giussani Miranda (OAB 421650/SP) Processo 1500107-17.2021.8.26.0589 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: KHADIJA CANDIDO GODINHO -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, reconheço, à vista dos documentos de f. 12/13 e 76/77, a hipossuficiência do acusado (Tema 931, STJ) e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade da pena de multa a ele imposta.

    Comunique-se a extinção à Vara de Execução Criminal competente.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após, efetuem-se as devidas anotações de praxe, a seguir, remeta-se o presente feito ao arquivo.

  • 28/08/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 20:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 13:24

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 16:10

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2022 19:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/10/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/10/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2022 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/09/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 14:55

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 14:28

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 25/08/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2022 07:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2022 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 15:28

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/07/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:50

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 16:10

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:03

    Juntada de Ofício

  • 23/12/2021 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2021 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 07:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 16:19

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2021 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2021 18:05

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2021 18:05

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2021 19:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2021 04:30:00, Vara Única.

  • 17/09/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 13:46

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 13:46

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2021 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 07:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2021 19:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 15:10

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2021 13:48

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2021 05:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2021 13:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 15:42

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 15:42

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 15:41

    Protocolizada Petição

  • 26/08/2021 14:50

    Protocolizada Petição

  • 26/08/2021 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2021 07:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2021 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 10:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2021 03:45:00, Vara Única.

  • 12/07/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 30/06/2021 05:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2021 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2021 18:33

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 08:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/03/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 07:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2021 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 10:42

    Juntada de Alvará

  • 11/02/2021 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 15:48

    Expedição de Alvará.

  • 09/02/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 14:53

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 09/02/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 09:59

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2021 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2021 19:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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