04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024455-93.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Lucas Albano Aguiar (Justiça Gratuita) - Apelado: Irmãos Muffato Cia Ltda e outro - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO DEMANDANTE.PRELIMINAR.

INOVAÇÃO RECURSAL.

TEMA RELATIVO À EXISTÊNCIA DE DOIS CARTÕES QUE FOI SUBMETIDO A CONTRADITÓRIO E INTEGROU AS RAZÕES DE DECIDIR DA R.

SENTENÇA APELADA.

TEMA DEVOLVIDO AO TRIBUNAL.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, §1º, DO CPC.

QUESTÃO QUE, ADEMAIS, SE CONFUNDE COM O MÉRITO.

PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

REQUERIDO LOGROU COMPROVAR A ORIGEM E A LEGITIMIDADE DO DÉBITO.

EXISTÊNCIA DE DOIS CARTÕES DE CRÉDITO CONTRATADOS PELO AUTOR.

QUITAÇÃO DAS FATURAS DO CARTÃO CONVENIADO AO VÍNCULO LABORAL (6090.XXXX.XXXX.4056), POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.

SUBSISTÊNCIA, CONTUDO, DOS DÉBITOS VINCULADOS AO CARTÃO N. 6090.XXXX.XXXX.7352 MESMO APÓS O ENCERRAMENTO DO VÍNCULO LABORAL.

PROVA SUFICIENTE DA NEGATIVAÇÃO DEVIDA.

IMPROCEDÊNCIA CORRETAMENTE RECONHECIDA.

NEGATIVAÇÃO QUE CONFIGURA MERO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR.

PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Robson de Abreu Barbosa (OAB: 321535/SP) - Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 248721/SP) - 3º andar
30/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:35

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:31

Conclusos para julgamento
15/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:27

Mudança de Magistrado
15/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
30/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:03

Expedição de Carta.
08/11/2024 17:03

Expedição de Carta.
08/11/2024 12:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
08/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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