04/09/2025 14:08

Prazo
04/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010142-56.2023.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Valdirene Santos de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INVASÃO, POR TERCEIROS, DA CONTA (PERFIL SOCIAL) MANTIDA PELA AUTORA PERANTE A REDE SOCIAL FACEBOOK, COM A DIVULGAÇÃO DE VENDAS FRAUDULENTAS DE PRODUTOS AOS SEUS SEGUIDORES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIAL ACOLHIMENTO RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES SUJEITA À APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR POR FATO DO SERVIÇO, COM A INVERSÃO LEGAL DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC TESES DEFENSIVAS DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE FATO DE TERCEIRO NÃO COMPROVADAS SITUAÇÃO NARRADA NOS AUTOS QUE CONSUBSTANCIA FORTUITO INTERNO RISCO DA ATIVIDADE FALHA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DA PARTE RÉ CONTESTAÇÃO MARCADA PELO DESENVOLVIMENTO DE LINHA ARGUMENTATIVA POUCO CONCRETA E CALCADA, SOBRETUDO, NA ALUSÃO GENÉRICA À EXISTÊNCIA DE MÉTODOS DE SEGURANÇA POSTOS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA (E.G., LOGIN E SENHA; “AUTENTICAÇÃO EM DOIS FATORES”; PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA E RECUPERAÇÃO DE SENHA) NÃO INDICAÇÃO DE QUAIS PROCEDIMENTOS TERIAM SIDO CONCRETAMENTE INFRINGIDOS PELA REQUERENTE ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS PELA AUTORA QUE REFORÇAM SUA TESE CENTRAL (ESPECIALMENTE, PRINTS DOS “ANÚNCIOS”, TROCA DE MENSAGENS COM OS GOLPISTAS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO POUCOS DIAS APÓS A INVASÃO) DANOS MORAIS CONFIGURADOS SERVIÇO DEFEITUOSO QUE PROPICIOU O USO ILÍCITO DA CONTA DA POSTULANTE E DO SEU NOME PARA A COMERCIALIZAÇÃO FRAUDULENTA DE PRODUTOS A SEUS SEGUIDORES SUPORTE INTEGRAL NÃO PRESTADO PELA PLATAFORMA PRIVAÇÃO DO USO DE SEU PERFIL POR CERTO TEMPO ABALO À IMAGEM E À REPUTAÇÃO DO POLO ATIVO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) VALOR ADEQUADO ÀS PARTICULARIDADES DO CASO E A PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA, MOSTRANDO-SE SUFICIENTE PARA ATENDER A TRÍPLICE FINALIDADE DO INSTITUTO (COMPENSATÓRIA, PUNITIVA E DISSUASORA) ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVEM SER ENFRENTADOS PELA FORNECEDORA, PARTE SUCUMBENTE DA DEMANDA APLICAÇÃO DOS ARTS. 82, § 2º, E 85, CAPUT, DO CPC, ALÉM DA SÚMULA N. 326 DO STJ CONCLUSÃO SENTENÇA REFORMADA PARA IMPOR À RÉ A OBRIGAÇÃO DE REATIVAÇÃO DO PERFIL PESSOAL DA REQUERENTE NA PLATAFORMA FACEBOOK E DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 5.000,00 RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ariane dos Santos Barreto da Silva (OAB: 415675/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º andar
29/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:24

Acórdão registrado
27/08/2025 15:41

Julgado virtualmente
22/08/2025 13:23

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 08:53

Prazo
16/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2025 10:16

Despacho
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/01/2025 11:59

Processo Cadastrado
13/01/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/01/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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