10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000970-21.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ines Arruda Ribeiro - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 178/181 e a eles não dou provimento, porque não ocorreram as alegadas omissões na Sentença cujos fundamentos retrataram o entendimento do Juízo a respeito da questão.

Não existe nada que justifique aplicação de multa por litigância de má-fé, sendo injustificado o requerimento em embargos de declaração sem prévio requerimento de análise do tema.

Pretende o embargante, em verdade, se insurgir contra o mérito da determinação judicial, questionando as conclusões da referida Sentença, o que não autoriza embargos de declaração, mas sim recurso outro.

Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas os rejeito, de modo que mantenho a Sentença proferida tal qual está lançada.

Devolva-se o prazo para recurso.

Ato contínuo, a Sentença permanece como foi lavrada.

Intime-se. - ADV: INGRID MORAIS DE SOUSA (OAB 324422/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
05/09/2025 08:03

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:20

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/08/2025 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:03

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 07:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:18

Expedição de Carta.
24/03/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 06:38

Não confirmada a citação eletrônica
12/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
12/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:43

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 20:13

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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