28/08/2025 15:20

Apensado ao processo
26/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504830-49.2025.8.26.0392 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANGELICA REGINA PALOMO - - JOSÉ CICERO VILELA LEITE e outros - Ante o exposto, na forma do artigo 310, III, do Código de Processo Penal, ausentes os requisitos e a necessidade de decretação da prisão preventiva, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS CAUTELARES em benefício do(a) autuado(a) MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA, JOSÉ CICERO VILELA LEITE, ANGELICA REGINA PALOMO e FAUSTO ALBERTO DE JESUS .

Expeça-se imediatamente alvará de soltura clausulado, encaminhando-se ao estabelecimento prisional competente, e comunicando-se, para as devidas anotações, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD): [email protected].

Servirá o presente como termo de compromisso, ficando o(a)(s) autuado(a)(s) ciente que o descumprimento de quaisquer das condições ora impostas pode ensejar a decretação da sua prisão preventiva.

DEFIRO a imediata incineração dos entorpecentes apreendidos, ante a regularidade formal do laudo inicial de constatação, reservando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo e para contraprova, nos termos do art. 524-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ).

Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado a Autoridade Policial.

Tratando-se de audiência registrada em sistema audiovisual e de processo digital, dispensada a assinatura física das partes em inteligência do artigo 1.269, § 1º, das NSCGJ.

Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5.

Saem os presentes intimados.

Aguarde-se a vinda do relatório final para ulteriores deliberações.

Nada mais. - ADV: PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/SP), PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/SP)
20/08/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:34

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:34

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:34

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:32

Mudança de Magistrado
20/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:41

Evoluída a classe de 280 para 279
20/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:18

Expedição de Alvará.
20/08/2025 14:18

Expedição de Alvará.
20/08/2025 14:18

Expedição de Alvará.
20/08/2025 14:18

Expedição de Alvará.
20/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/08/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
20/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:17

Mudança de Magistrado
20/08/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/08/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

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