TJSP - 1001990-42.2025.8.26.0128
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cardoso
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:49
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001990-42.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jessica Fernanda Gutierres Lucas -
Vistos.
Tendo em vista a experiência no sentido de que a Fazenda Pública Estadual dificilmente celebra acordo em quaisquer tipos de ações, e considerando, ainda, que a qualquer tempo as partes poderão compor-se amigavelmente ou solicitar a designação de audiência de conciliação, deixo, por ora, de designar data para realização da solenidade indicada.
Cite-se a ré para oferecer contestação, se o desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo lapso temporal terá início a contar da efetiva prática do ato processual, conforme as disposições contidas na Lei 9.099/95.
Após, à replica, se o caso, e conclusos para deliberação ou prolação de sentença.
Int.-se. - ADV: MARIA JULIA ZANUTIM BERNARDO (OAB 529870/SP), PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR (OAB 394517/SP) -
02/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
02/09/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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