TJSP - 0001667-79.2019.8.26.0026

1ª instância - 01 Cumulativa de Barra Bonita

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR LOPES

CPF *14.***.*14-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2024 10:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/07/2024 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2024 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 11:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2024 11:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2024 14:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/06/2024 10:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 12:02

    Documento Juntado

  • 29/05/2024 14:16

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 28/05/2024 10:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 28/05/2024 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 15:57

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/05/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:47

    Petição Juntada

  • 22/05/2024 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2024 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:43

    Ato ordinatório

  • 03/03/2024 18:25

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 16:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/03/2024 16:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/02/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 13:55

    Ato ordinatório

  • 20/02/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 18/02/2024 01:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 15:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:25

    Petição Juntada

  • 02/11/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 14:28

    Ato ordinatório

  • 31/10/2023 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 16:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 0001667-79.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Júlio César Lopes - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 10:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/08/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 13:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2022 13:25

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 15/07/2022 08:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/07/2022 09:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2022 18:32

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/07/2022 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2022 21:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 21:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/06/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 11:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 15:37

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 14:15

    Ato ordinatório

  • 25/05/2022 14:11

    Realizado Cálculo

  • 25/05/2022 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2022 12:55

    Apensado ao processo

  • 05/05/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 17:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2022 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 09:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2022 19:04

    Petição Juntada

  • 20/04/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 17:25

    Ato ordinatório

  • 18/04/2022 17:17

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2022 16:46

    Apensado ao processo

  • 11/03/2022 12:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2022 12:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/03/2022 12:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2022 09:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2022 17:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/03/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 07:54

    Decisão

  • 04/03/2022 11:29

    Documento Juntado

  • 02/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 07:47

    Documento Juntado

  • 25/02/2022 07:38

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2022 15:32

    Petição Juntada

  • 23/02/2022 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2022 08:05

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 07:16

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 17:37

    Ofício Juntado

  • 18/12/2021 04:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 17:30

    Decisão

  • 24/09/2021 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2021 14:04

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/07/2021 11:05

    Autos no Prazo

  • 26/07/2021 07:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2021 11:20

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2021 12:47

    Apensado ao processo

  • 13/04/2021 14:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2021 17:45

    Ofício Expedido

  • 23/03/2021 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 09:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2020 09:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2020 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2020 17:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2020 15:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/11/2020 15:30

    Expedição de documento

  • 06/11/2020 15:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2020 10:48

    Decisão

  • 24/09/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 11:49

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/09/2020 14:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/09/2020 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2020 11:21

    Concedida Progressão de regime

  • 21/09/2020 10:59

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 19:15

    Petição Juntada

  • 28/08/2020 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 13:14

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2020 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 19:13

    Petição Juntada

  • 19/08/2020 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 19:55

    Petição Juntada

  • 10/07/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2020 21:13

    Petição Juntada

  • 01/07/2020 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2020 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 15:03

    Petição Juntada

  • 27/04/2020 15:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 13:38

    Petição Juntada

  • 06/04/2020 09:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 09:03

    Portaria Juntada

  • 26/03/2020 14:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/03/2020 14:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/03/2020 14:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2020 14:40

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2020 14:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/03/2020 14:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/12/2019 05:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/12/2019 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2019 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2019 15:07

    Realizado Cálculo

  • 18/12/2019 21:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2019 21:39

    Concedida Progressão de regime

  • 17/12/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2019 16:12

    Petição Juntada

  • 09/12/2019 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2019 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/12/2019 15:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/11/2019 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2019 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2019 15:57

    Petição Juntada

  • 13/11/2019 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 17:35

    Petição Juntada

  • 06/03/2019 19:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/03/2019 08:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2019 08:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2019 08:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2019 08:20

    Ofício Expedido

  • 04/03/2019 08:19

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 14:23

    Realizado Cálculo

  • 01/03/2019 14:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/03/2019 14:16

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/02/2019 18:59

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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