17/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
15/09/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501547-17.2021.8.26.0082 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Boituva - Apelante: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Júnior - Deram parcial provimento ao recurso a fim de substituir a pena alternativa aplicada por limitação de fim de semana, preservada, quanto ao mais, a sentença recorrida.

V.U. - - Advs: Ana Paula Santos Reis Luperine (OAB: 422077/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
04/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/06/2025 11:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:50

Recebido o recurso
28/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:12

Juntada de Mandado
19/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 11:53

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
08/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Alegações finais
27/03/2025 11:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 15:30

Juntada de Ofício
06/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:55

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 18:54

Expedição de Ofício.
13/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 15:59

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:02

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.
17/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
27/11/2023 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 16:23

Juntada de Ofício
31/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:43

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 08:30

Expedição de Ofício.
16/10/2023 08:30

Expedição de Ofício.
04/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:35

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
02/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:57

Expedição de Carta precatória.
16/02/2023 16:46

Expedição de Ofício.
14/04/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 08:53

Classe retificada de 280 para 283
13/04/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 15:36

Decisão
12/04/2022 15:09

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:50

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 16:00

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 13:11

Decisão
07/04/2022 12:58

Conclusos para decisão
06/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 12:26

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 12:24

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:07

Conclusos para despacho
11/02/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 10:10

Expedição de Carta precatória.
08/02/2022 05:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:14

Conclusos para despacho
04/02/2022 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 10:34

Expedição de Mandado.
26/01/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:51

Conclusos para despacho
24/01/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 18:52

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 12:51

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 11:43

Concedida a Dilação de Prazo
07/01/2022 17:16

Conclusos para decisão
07/01/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 15:15

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 23:24

Suspensão do Prazo
23/11/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 22:14

Expedição de Certidão.
19/11/2021 21:07

Concedida a Dilação de Prazo
19/11/2021 11:22

Conclusos para decisão
19/11/2021 11:11

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 16:39

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 16:31

Expedição de Alvará.
16/11/2021 15:52

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/11/2021 14:28

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:20

Juntada de Ofício
16/11/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 09:25

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/11/2021 09:08

Audiência inicial designada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2021 01:00:00, 1ª Vara.
16/11/2021 00:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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