04/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001225-87.2025.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Rocha Pereira -

Vistos.

Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada.

Sem prejuízo, em igual prazo, digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova.

Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos com as folhas respectivas que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:37

Expedição de Mandado.
18/08/2025 20:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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