15/09/2025 13:52

Prazo
15/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031819-84.2022.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Amanda Regina Costa dos Santos e outros - Apelada: Mara Roberta Latrova dos Santos - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS SONEGADOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DAS AUTORAS.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA.

DECISÃO QUE ANALISOU A NATUREZA E COMUNICABILIDADE DOS BENS, A INEXISTÊNCIA DE DOLO E O ALCANCE DA PENA DE SONEGADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 11 E 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PENA DE SONEGADOS AFASTADA POR AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO EXIGIDO PELO ARTIGO 1.992 DO CÓDIGO CIVIL.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 196.417.

ORIGEM HEREDITÁRIA DEMONSTRADA.

BEM PARTICULAR E INCOMUNICÁVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 1.659, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Garcia Ugeda (OAB: 272142/SP) - Jose Roberto Ugeda (OAB: 62548/SP) - Renan Latrova Pereira (OAB: 399405/SP) - 4º andar
02/09/2025 13:15

Acórdão registrado
02/09/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:40

Julgado virtualmente
29/08/2025 17:25

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:01

Recebidos os autos do MP
15/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/04/2025 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/04/2025 12:28

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 11:52

Processo Cadastrado
11/04/2025 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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