TJSP - 0220672-71.2002.8.26.0100

1ª instância - 23 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CRISTIANE MISITI MATURANA

OAB: 166843/SP

CPF *65.***.*61-52

PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA

CPF *60.***.*55-37

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DERLY SILVEIRA DE ARAUJO

OAB: 339853/SP

PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 160493/SP

CPF *13.***.*14-65

CINTHYA MACEDO PIMENTEL

OAB: 172712/SP

CPF *73.***.*92-43

MAURO AL MAKUL

OAB: 98875/SP

Testemunhas

Partes

ROSEMEIRE BENFICA DE ALMEIDA

EMERSON ALVES COUTINHO

MANON DAGMAR ROSATTI CAMPO

MONICA SUELI DA SILA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2025 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0220672-71.2002.8.26.0100 (583.00.2002.220672) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - G.R.A. - A.C.C. e outro - C.M.P. e outros - I.G.A. e outro - C.P.H. e outros -

    Vistos. 1.

    Fls. 1214/1217: Ciência à parte exequente. 2.

    Fls. 1220/1241: De fato, conforme consta na V.

    Decisão monocrática, o efeito suspensivo foideferido parcialmente,tão somente para obstar atos constritivossobre o referido imóvelaté o julgamento do recurso,não havendo qualquer menção à suspensão da eficácia da decisão que reconheceu a fraude à execução, tampouco à averbação determinada.

    A averbação da decisão que reconhece a fraude à execuçãonão configura ato constritivo, mas sim medida depublicidade processual, com fundamento no art. 792, § 1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Ademais, a averbação não impede o uso, fruição ou posse do bem pelos terceiros adquirentes, tampouco representa expropriação ou restrição patrimonial, razão pela qualnão se insere no conceito de ato constritivo suspenso pelo efeito do agravo. 4.

    Assim,conheço os aclaratórios para mantér hígida a determinação de averbação da decisão que reconheceu a fraude à execução, conforme anteriormente proferido. 5.

    No mais, aguarde-se o desfecho recursal.

    Intime-se. - ADV: CRISTIANE MISITI MATURANA (OAB 166843/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), MAURO AL MAKUL (OAB 98875/SP), PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (OAB 275214/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP)

  • 29/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 18:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 12:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/08/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 09:46

    Juntada de Decisão

  • 31/07/2025 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 12:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2025 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 18:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 15:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 11:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/03/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:18

    Juntada de Decisão

  • 06/03/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2025 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:20

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2025 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2024 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2024 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2024 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 06:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 06:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 06:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 06:13

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 06:13

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 12:37

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 12:37

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 12:37

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 12:37

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2024 12:37

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 22:00

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2024 22:00

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2024 22:00

    Expedição de Carta.

  • 05/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2024 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2024 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2024 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 09:49

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 12:55

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 12:55

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 07:31

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 19:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 19:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2023 11:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:13

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 22:23

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 17:58

    Deferido o Pedido

  • 31/01/2023 19:14

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 10:45

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2022 13:57

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 22:36

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 19:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 17:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 11:33

    Decisão

  • 26/04/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2022 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2022 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/02/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:09

    Ato ordinatório

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 17:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/10/2021 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/12/2020 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 17:38

    Autos no Prazo

  • 16/12/2020 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2020 13:32

    Autos no Prazo

  • 06/03/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2020 16:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/03/2020 13:12

    Decisão

  • 28/02/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2019 11:01

    Autos no Prazo

  • 28/11/2019 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 08:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 16:28

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 08:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2019 10:03

    Autos no Prazo

  • 02/10/2019 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2019 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 07:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2019 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2019 17:21

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 16:42

    Decisão

  • 20/09/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 14:17

    Autos no Prazo

  • 31/05/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2019 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 17:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/04/2019 14:02

    Decisão

  • 02/04/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2019 09:13

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 18:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2019 11:42

    Decisão

  • 27/02/2019 09:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2018 14:04

    Autos no Prazo

  • 27/11/2018 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 14:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/11/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2018 15:25

    Decisão

  • 31/10/2018 09:09

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 09:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2018 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 11:29

    Autos no Prazo

  • 17/07/2018 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 12:50

    Decisão

  • 12/06/2018 09:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2018 10:59

    Autos no Prazo

  • 10/04/2018 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 17:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2018 17:56

    Decisão

  • 28/03/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2018 11:53

    Autos no Prazo

  • 06/02/2018 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 14:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/01/2018 11:27

    Decisão

  • 18/01/2018 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 14:10

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2017 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2017 16:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/11/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2017 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 14:59

    Decisão

  • 24/07/2017 15:33

    Autos no Prazo

  • 24/07/2017 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2017 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2017 14:59

    Ato ordinatório

  • 20/07/2017 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2017 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2017 10:06

    Autos no Prazo

  • 22/06/2017 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2017 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2017 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2017 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2017 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2017 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2017 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2017 17:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2017 12:10

    Decisão

  • 10/02/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2017 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2017 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2017 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2016 11:09

    Decisão

  • 25/10/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2016 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2016 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2016 16:12

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 15:51

    Decisão

  • 21/09/2016 14:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2016 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2016 15:53

    Ato ordinatório

  • 05/08/2016 16:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/08/2016 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2016 14:50

    Decisão

  • 21/06/2016 15:25

    Decisão

  • 14/04/2016 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2016 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2016 14:58

    Decisão

  • 12/01/2016 18:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2015 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/10/2015 15:38

    Decisão

  • 05/10/2015 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2015 16:20

    Proferido Despacho

  • 08/07/2015 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2015 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2015 18:17

    Decisão

  • 07/04/2015 16:27

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2014 18:46

    Autos no Prazo

  • 19/11/2014 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2014 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2014 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Desarquivamento de Autos

  • 05/04/2011 15:42

    Arquivamento

  • 04/02/2011 00:00

    Arquivo Provisório

  • 01/02/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/01/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2009 00:00

    Incidente Recursal

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2008 00:00

    Aguardando Provocação

  • 24/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/12/2006 00:00

    Aguardando Documentos

  • 06/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2005 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 06/06/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 13/05/2005 00:00

    Sentença Declarada

  • 13/05/2005 00:00

    Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente

  • 18/04/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/03/2005 00:00

    Audiência Designada

  • 22/03/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2004 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 25/11/2004 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 23/11/2004 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 23/11/2004 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 23/11/2004 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 23/11/2004 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 27/10/2004 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2004 00:00

    Audiência Designada

  • 14/10/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 23/09/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 01/07/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2004 00:00

    Entranhamento do Processo

  • 04/03/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2004 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2003 00:00

    Processo Autuado

  • 10/11/2003 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2003 00:00

    Audiência Designada

  • 03/09/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2003 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2003 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/12/2002 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2002 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2002

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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