05/09/2025 19:04

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:04

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:01

Prazo Intimação - 30 Dias
05/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:31

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/09/2025 07:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2279922-38.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Finaxis – Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. - Agravada: Rachel de Oliveira Rodrigues - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.

REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE CONEXÃO COM AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA.

MANUTENÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE AFASTOU O RECONHECIMENTO DE CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA E AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ALÉM DE REJEITAR ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE, ADMINISTRADORA DO FUNDO DE INVESTIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE USUCAPIÃO E DESCONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E (II) ANALISAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGRAVANTE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.

AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA CARACTERIZAÇÃO DA CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS, POIS POSSUEM CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS, ALÉM DE FUNDAMENTOS JURÍDICOS AUTÔNOMOS. 4.

A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO SE SUSTENTA, POIS A AGRAVANTE, COMO ADMINISTRADORA DO FUNDO, TEM POTENCIAL CHANCE DE SER ATINGIDA PELOS EFEITOS DA SENTENÇA, JUSTIFICANDO SUA LEGITIMIDADE PARA RESPONDER À AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1.

A INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES COM CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS DISTINTOS. 2.

A LEGITIMIDADE PASSIVA AMPLA NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, ABRANGENDO ADMINISTRADORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 55, ART. 62.LEI N. 9.514/97.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Maria da Graça Buttignol Travesso (OAB: 102632/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar
01/09/2025 15:00

Acórdão registrado
01/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:00

Julgado virtualmente
29/08/2025 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:28

Prazo
27/09/2024 07:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 17:18

Prazo
19/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/09/2024 16:42

Sem efeito suspensivo
16/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:00

Expedido Termo de Intimação
16/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:45

Expedido Termo de Intimação
16/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:11

Distribuído por sorteio
13/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/09/2024 16:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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