15/09/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:25

Recebido o recurso
15/09/2025 15:06

Conclusos para despacho
15/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 19:10

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517065-57.2024.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO JOSE DOS SANTOS - julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: a) condenar LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e 20 (vinte) dias-multa, calculados ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, por incurso nas sanções previstas no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal. b) condenar MATHEUS CARDOSO CARNEIRO, qualificado nos autos, à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e 17 (dezessete) dias-multa, calculados ao valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época dos fatos, por incurso nas sanções previstas no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal.

Nos termos do disposto no artigo 4º, parágrafo 9º, da Lei Estadual nº 11.608/03, arcarão os réus com custas processuais correspondentes a 100 (cem) UFESP'S, calculadas ao valor vigente à época do pagamento.

Entretanto, em relação ao corréu Matheus, a quem se nomeou Defensor Público, é de se presumir que não tenha condições de arcar com o pagamento de custas, razão pela qual há de se observar o previsto no artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Os corréus viram decretada a prisão preventiva pelas razões expostas a pp. 251/256, e essas razões não podem ser desconsideradas, mas, sim, reafirmadas, à vista da valoração da prova e do contraditório, que permitiu o exercício de defesa.

Certo é que o fato delituoso aqui apurado desassossega a sociedade, compromete a paz social e desequilibra a ordem pública.

Trata-se de grave crime contra o patrimônio, cometido com requinte de ousadia, conduta essa que repugna e aflige a sociedade ordeira, que se vê perplexa e assustada com o agir dos criminosos, em especial quando cometidos em concurso de agentes, por meio de escalada e rompimento de obstáculo à subtração dos bens, destacando-se aqui a derrubada de parte da parede construída em alvenaria.

Assim, a prisão agora lastreada por sentença condenatória recorrível se revela necessária, seja para assegurar a efetiva aplicação da lei penal, bem como para resguardo da ordem e paz públicas.

Lembre-se que o corréu Leonardo é reincidente pelos crimes de receptação simples, furto qualificado e roubo majorado, enquanto o Matheus é reincidente pelo crime de receptação simples.

Ainda que foragido, o juízo permitiu a participação do corréu Leonardo na instrução, e isso para que não ficasse alheio à produção da prova oral, mas bem se vê que o acusado não se apresentará para cumprir a ordem judicial que pretende a restrição de sua liberdade.

Assim, é forçoso reconhecer que essas circunstâncias desabonam a conduta dos acusados, indicando não serem pessoas de boa conduta social, fazendo da criminalidade e do ataque ao patrimônio alheio o meios de vida que elegeram.

Por final, necessário registrar que as medidas elencadas nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal não se mostram adequadas para acautelar o procedimento, agora julgado nesta instância, sendo forçoso reconhecer que, em liberdade, os acusados poderão pôr em risco a aplicação da lei penal, pois condenados a cumprir pena em gravoso regime.

Assim, recomende-se o corréu Matheus na prisão em que se encontra.

Em relação ao corréu Leonardo, que permanece na condição de foragido, expeça-se novo mandado de prisão (validade 28/08/2033), bem como contramandado de prisão relativo à ordem não cumprida.

Conforme requerido no aditamento à denúncia, e considerando o valor dos bens não recuperados apontado pela vítima em sua oitiva em juízo, fixo o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Os réus deverão ser intimados pessoalmente desta sentença, salvo se não forem encontrados, providenciando-se, então, intimação por edital.

Em caso de ocultação, a intimação deverá ser realizada por hora certa, certificando o oficial de justiça o necessário.

Anote-se a condenação definitiva no Sistema Informatizado Oficial, com as devidas comunicações ao IIRGD, nos termos do Provimento n.º 33/12 da Corregedoria Geral de Justiça.

Sem prejuízo, dê-vista ao Ministério Público para que delibere a respeito do prosseguimento da investigação relativamente às demais pessoas que tiveram impressões digitais identificadas (pp. 10/39).

P.I.C. - ADV: THIAGO PINAS WENCESLAU (OAB 361935/SP), MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 385475/SP)
04/09/2025 16:36

Expedição de Ofício.
04/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:26

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:14

Expedição de Mandado.
04/09/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:12

Expedição de Mandado.
01/09/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
18/08/2025 09:27

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:06

Juntada de Mandado
01/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:57

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:42

Juntada de Mandado
30/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/07/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/07/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:15

Juntada de Mandado
29/07/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:15

Juntada de Mandado
28/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:00

Juntada de Mandado
25/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:20

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
21/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
18/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
18/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
11/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:33

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:08

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 16:08

Juntada de Mandado
17/06/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/06/2025 19:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
06/06/2025 17:18

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/05/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:25

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:16

Expedição de Ofício.
20/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/05/2025 18:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
05/05/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:21

Juntada de Mandado
05/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:58

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:36

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:36

Expedição de Ofício.
10/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:31

Evoluída a classe de 279 para 283
09/04/2025 11:04

Recebida a denúncia
03/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:55

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:45

Apensado ao processo
20/09/2024 19:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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