04/09/2025 13:35

Prazo
04/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000304-60.2024.8.26.0383 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: Oldenir Manoel Jerônimo (Justiça Gratuita) - Apelado: Wilson José Bonfim e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

DOAÇÃO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I.

CASO EM EXAME.

AÇÃO DECLARATÓRIA VISANDO A ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO, ALEGANDO ERRO NO NEGÓCIO JURÍDICO E INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO AUTOR, RESSALVADA A GRATUIDADE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR (I) A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA DOAÇÃO REALIZADA PELO AUTOR E (II) A POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO POR INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS.III.

RAZÕES DE DECIDIR.

O RECURSO NÃO MERECE PROVIMENTO, POIS A SENTENÇA RECORRIDA ESTÁ SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, CONFORME ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

NÃO HÁ PROVAS CABAIS DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU DE INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS.

O AUTOR TINHA PLENO CONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E NÃO DEMONSTROU SITUAÇÃO DE DESAMPARO ECONÔMICO OU CONDUTA DOLOSA DOS RÉUS.IV.

DISPOSITIVO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Guilherme Andrade (OAB: 471919/SP) - José Aparecido Bartolomeu Júnior (OAB: 486655/SP) - Carlos Roberto Duchini Junior (OAB: 144695/SP) - 4º andar
02/09/2025 21:28

Acórdão registrado
02/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 18:06

Julgado virtualmente
01/09/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 11:25

Processo Cadastrado
12/05/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/05/2025 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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