TJSP - 1003518-92.2024.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:35
Prazo
-
03/09/2025 16:35
Prazo
-
03/09/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003518-92.2024.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Raoni Ruda Pereira - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE QUE FOI RETOMADO PELO BANCO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
CONTUDO, PURGADA A MORA NAQUELES AUTOS, O VEÍCULO FOI RESTITUÍDO AO FINANCIADO, ORA AUTOR.
GRAVAME QUE FOI BAIXADO PELA FINANCEIRA.
PROVIDÊNCIA QUE NÃO FOI SUFICIENTE NO PRESENTE CASO, POIS A PROPRIEDADE DO VEÍCULO HAVIA SIDO TRANSFERIDA AO BANCO QUANDO DE SUA APREENSÃO, O QUAL DEVE PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO VEÍCULO AO AUTOR.DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
A RESISTÊNCIA DO BANCO RÉU EM PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ESTÁ DEMONSTRADA NOS E-MAILS JUNTADOS PELAS PARTES E NOS 17 PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO MENCIONADOS NA INICIAL, SITUAÇÃO QUE LEVOU À NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E CARACTERIZOU A PERDA DO TEMPO ÚTIL DO AUTOR NA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DA QUESTÃO.
INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA R$5.000,00, QUE SE AFIGURA MAIS RAZOÁVEL E OBEDECE AOS LIMITES DO PEDIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Matheus Alves Pessota (OAB: 425391/SP) - Jhonatan Henrique Silva (OAB: 484600/SP) - Caio Henrique Fernandes Silva (OAB: 471338/SP) - 5º andar -
29/08/2025 19:00
Acórdão registrado
-
29/08/2025 17:44
AcórdãoFinalizado
-
28/08/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 13:45
Provimento em Parte
-
28/08/2025 13:45
Julgado
-
15/08/2025 17:45
Ato ordinatório
-
01/08/2025 16:39
Inclusão em Pauta
-
30/06/2025 14:06
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
30/06/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 13:55
Distribuído por sorteio
-
05/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/02/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/02/2025 11:02
Processo Cadastrado
-
25/02/2025 09:26
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
24/02/2025 14:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001407-55.2021.8.26.0659
Jacitara Holding Participacoes Eireli Lt...
Vanessa Dandolo Machado
Advogado: Clelia Eugenia Dandolo Reis de Menezes S...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2025 13:00
Processo nº 2110901-16.2014.8.26.0000
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Ivo Piculo
Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2014 15:32
Processo nº 1024711-30.2025.8.26.0114
Companhia Paulista de Forca e Luz
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/06/2025 11:48
Processo nº 1000867-16.2023.8.26.0601
Alaide de Oliveira Moraes
Maria Irene Toledo Azevedo
Advogado: Victor Carlos Corsi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/05/2023 09:32
Processo nº 1003518-92.2024.8.26.0566
Raoni Ruda Pereira
Banco Pan S.A.
Advogado: Matheus Alves Pessota
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2024 15:09