04/09/2025 22:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:35

Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002920-04.2023.8.26.0428 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Sidney Souza Oliveira Transportes Me - Apelado: Fabiano de Simoni e outro - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE.

LOTE ADQUIRIDO MEDIANTE COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, COM REMISSÃO À MATRÍCULA Nº 9.369 DO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS.

PENHORA QUE RECAIU SOBRE MATRÍCULA DIVERSA, Nº 9.671, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE COSMÓPOLIS.

ALEGAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE OS ASSENTOS REGISTRAIS NÃO DEDUZIDA NA INICIAL NEM EM MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

INOVAÇÃO RECURSAL VEDADA (ARTIGO 1.014 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

EFEITO DEVOLUTIVO QUE LIMITA A ANÁLISE ÀS QUESTÕES SUSCITADAS E APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU.

PRECEDENTE DESTA C.

CÂMARA EM CASO ANÁLOGO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana de Almeida Bernardelli Alfier (OAB: 309096/SP) - Marilúcia Tofoli de Pinho (OAB: 374515/SP) - 4º andar
03/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 21:30

Acórdão registrado
02/09/2025 18:02

Julgado virtualmente
01/09/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio
07/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 10:21

Processo Cadastrado
28/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
27/02/2025 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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