12/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:54

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001389-21.2020.8.26.0319 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Igreja Mundial do Poder de Deus - Apelado: Jose Roberto Vitaliano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA RÉO AUTOR ALEGA QUE LOCOU IMÓVEL PARA A REQUERIDA ATÉ 2009, QUANDO A LOCAÇÃO FOI ENCERRADA E QUE, NO ENTANTO, A RÉ CONTINUOU A INFORMAR À RECEITA FEDERAL O PAGAMENTO DE ALUGUEL AO AUTOR NOS ANOS-CALENDÁRIOS DE 2013, 2014 E 2015, O QUE GEROU NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO INDEVIDO EM NOME DO AUTOR.

DIZ O AUTOR AINDA QUE, APESAR DE RETIFICAÇÕES ANTERIORES, A REQUERIDA NÃO CORRIGIU A INFORMAÇÃO REFERENTE A 2015, O QUE RESULTOU EM NOTIFICAÇÃO FISCAL PARA PAGAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 NO VALOR DE R$ 13.936,78.

ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE PROCEDEU A RETIFICAÇÃO DA DIRF 2016 (ANO CALENDÁRIO 2015), TRAZENDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO PARA COMPROVAR A EXCLUSÃO DO AUTOR DA LISTA DE BENEFICIÁRIOS.

PROVA TRAZIDA AOS AUTOS SUFICIENTE PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

DECLARAÇÃO RETIFICADORA QUE, NO ENTANTO, AINDA NÃO FOI O SUFICIENTE PARA EXCLUIR O LANÇAMENTO DO IMPOSTO DE RENDAS EM NOME DO AUTOR.

RÉ QUE DEVE RESPONDER PELOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, PODENDO, PORÉM, EM CUMPRIMENTO DO JULGADO COMPROVAR A EXCLUSÃO DO MENCIONADO DÉBITO TRIBUTÁRIO EM NOME DO AUTOR PELA RECEITA FEDERAL.DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.

DÍVIDA INSCRITA NO CADIN.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Palhares Guerra Lages (OAB: 84632/MG) - Carlos Araujo Ibiapino (OAB: 242286/SP) - Jose Ulysses dos Santos (OAB: 65983/SP) - 5º andar
29/08/2025 21:12

Acórdão registrado
29/08/2025 17:44

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Provimento em Parte
28/08/2025 13:45

Julgado
21/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:44

Ato ordinatório
15/08/2025 16:51

Inclusão em Pauta
15/08/2025 15:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:14

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:26

Prazo
22/01/2025 13:26

Prazo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 18:40

Despacho
02/12/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:47

Distribuído por competência exclusiva
25/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/11/2024 12:16

Processo Cadastrado
14/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/11/2024 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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