TJSP - 1000792-17.2017.8.26.0106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:59
Prazo
-
06/09/2025 08:56
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
03/09/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:51
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
-
03/09/2025 15:49
Prazo
-
03/09/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000792-17.2017.8.26.0106 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caieiras - Apelante: Luiz Carlos Rossi (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: RAMON NASCIMENTO MAGALHÃES (Menor(es) assistido(s)) - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - “AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS DECORRENTE DE ATO ILÍCITO C.C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGENCIA” - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACIDENTE DE AUTOMÓVEL ENVOLVENDO MOTOCICLETA COM VÍTIMA FATAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, AFASTADAS - MÉRITO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR O PEDIDO INICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA (ART. 373, II, DO CPC) - DESRESPEITO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO PELO RÉU CONDUTOR - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS E MANTIDOS - QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE PENSIONAMENTO MENSAL QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - PENSIONAMENTO DEVIDO, IN CASU, ATÉ A DATA EM QUE O AUTOR COMPLETARÁ 24 ANOS DE IDADE, RESSALTANDO-SE QUE É ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A PENSÃO É DEVIDA ATÉ OS 25 ANOS, QUANDO SE PRESUME ESTAR O FILHO DEFINIDO ECONÔMICA E FINANCEIRAMENTE - DESCONTO DA INDENIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO DPVAT - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 246 DO STJ - PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, QUANDO VENCIDA, SUJEITA-SE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, DEVENDO SER CONDENADA AO SEU PAGAMENTO.
EXIGIBILIDADE, CONTUDO, QUE FICA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CPC.
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP) - Renato Raphael Martins (OAB: 338939/SP) - Juliana de Britis Valcã (OAB: 327989/SP) - 5º andar -
29/08/2025 13:00
Acórdão registrado
-
29/08/2025 12:17
AcórdãoFinalizado
-
28/08/2025 10:11
Documento Finalizado
-
28/08/2025 09:30
Provimento em Parte
-
28/08/2025 09:30
Julgado
-
15/08/2025 15:12
Ato ordinatório
-
13/08/2025 14:41
Inclusão em Pauta
-
04/07/2025 17:54
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
04/07/2025 16:53
Despacho À Mesa
-
08/04/2025 19:01
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 18:45
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/04/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/03/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 10:06
Resultado da Audiência
-
13/03/2025 14:05
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 16:55
Despacho de Intimação
-
25/02/2025 13:25
Prazo
-
25/02/2025 13:24
Processo encaminhado para o Setor de Conciliação
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/02/2025 16:01
Despacho
-
20/12/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 16:30
Recebidos os autos do MP
-
17/12/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 00:00
Publicado em
-
05/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 11:23
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
04/12/2024 11:05
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
03/12/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:36
Distribuído por competência exclusiva
-
02/12/2024 00:00
Publicado em
-
27/11/2024 16:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
27/11/2024 13:18
Processo Cadastrado
-
22/11/2024 12:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013787-55.2024.8.26.0320
Miguel Naitzel Cavalcante
Irmandade da Santa Casa de Misericordia ...
Advogado: Rafael Gomes dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2024 16:51
Processo nº 1004128-38.2025.8.26.0077
Vera Carmen da Costa Ribeiro
Banco Votorantims/A
Advogado: Lais Angelica de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 17:06
Processo nº 1000528-45.2023.8.26.0120
Maria Franscisca de Oliveira
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Luiz Jefferson dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2023 18:01
Processo nº 1000528-45.2023.8.26.0120
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Maria Franscisca de Oliveira
Advogado: Luiz Jefferson dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2025 14:19
Processo nº 1000792-17.2017.8.26.0106
Ramon Nascimento Magalhaes
Luiz Carlos Rossi
Advogado: Renato Raphael Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2017 18:08