01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013787-55.2024.8.26.0320 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira - Apelado: Miguel Naitzel Cavalcante (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DO RÉU - MENOR PORTADOR DE AUTISMO - LAUDO MÉDICO PRESCREVENDO EQUOTERAPIA, TERAPIA AQUÁTICA E EXAME DE LIPASE LIPOPROTEICA - QUANTO À EQUOTERAPIA, RESSALVADA A CONVICÇÃO PESSOAL DESTE RELATOR, NO SENTIDO DE OBSERVAR AS LIMITAÇÕES DO ROL DA ANS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 10, § 13, DA LEI Nº 9.656/98, POSICIONAMENTO SUFRAGADO POR SUCESSIVOS PARECERES NATJUS, PASSO A ADOTAR O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA TURMA JULGADORA, MANTENDO O SEU CUSTEIO - TERAPIA AQUÁTICA QUE NADA MAIS É QUE UMA ESPÉCIE DE FISIOTERAPIA (RESOLUÇÃO Nº 443/14, COFFITO) - EXAME DE LIPASE LIPOPROTEICA EXPRESSAMENTE ELENCADO PELO TUSS SOB O CÓDIGO 40302202 - COPARTICIPAÇÃO QUE NÃO TEM LUGAR NO CASO EM TELA, HAJA VISTA QUE O CONTRATO O PREVÊ APENAS PARA A HIPÓTESE DE CONSULTAS MÉDICAS - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Noedy de Castro Mello (OAB: 27500/SP) - Daniela Gullo de Castro Mello (OAB: 212923/SP) - Rafael Gomes dos Santos (OAB: 121842/SP) - Sala 702 - 7º andar
24/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:26

Recebido o recurso
30/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:23

Trânsito em Julgado às partes
27/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:33

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
18/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
16/03/2025 10:35

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 00:56

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 07:11

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:01

Expedição de Carta.
03/10/2024 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2024 13:36

Juntada de Petição de parecer
02/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 10:45

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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