TJSP - 2011170-61.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Gosson Jorge Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:12
Prazo
-
05/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011170-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Odete de Fatima Carneiro de Aguiar - Agravado: Guimarães Castro Engenharia Ltda - Agravado: Alcides Moraes Sampaio Filho - Agravada: Maria Cristina Martani Moraes Sampaio - Agravado: Paulo Sergio Moraes Sampaio - Agravado: Ana Maria Zangirolamo Moraes Sampaio - Agravado: Município de Piracicaba - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso, com determinação.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR.
DECISÃO AGRAVADA DE PARCIAL ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA.
PARTE EXECUTADA QUE FOI CONDENADA A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELA AUTORA, BEM COMO A ARCAR COM COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS EXECUÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR, DIANTE DA DIVERGÊNCIA DE RITOS, NOS TERMOS DO ART. 780 DO CPC.
AGRAVANTE DEVERÁ DISTRIBUIR INCIDENTE EM APARTADO PARA EXECUTAR O DÉBITO RELATIVO AOS DANOS MORAIS.
MULTA SANCIONATÓRIA SOB ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO REITERADO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.
CONSTATAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO 'A QUO' AMPLIOU O PRAZO DEFERIDO À EXECUTADA, IMPOSSIBILITANDO A APLICAÇÃO DA MULTA, NESTA OPORTUNIDADE.
RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dora Cassia Vieira Luiz (OAB: 161111/SP) - Julieta Alvarenga Bahia (OAB: 49787/MG) - Carlos Eduardo Altafim Basseto (OAB: 265246/SP) - Heron Alvarenga Bahia (OAB: 43649/MG) - Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - 4º andar -
02/09/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 17:13
Acórdão registrado
-
01/09/2025 16:40
Julgado virtualmente
-
29/08/2025 11:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/03/2025 07:03
AR Positivo Juntado
-
11/03/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 07:02
AR Negativo Juntado
-
28/02/2025 07:02
AR Negativo Juntado
-
22/02/2025 07:02
AR Positivo Juntado
-
21/02/2025 16:08
Expedição de Aviso de Recebimento
-
19/02/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 16:03
Expedição de Aviso de Recebimento
-
07/02/2025 16:02
Expedição de Aviso de Recebimento
-
07/02/2025 16:02
Expedição de Aviso de Recebimento
-
07/02/2025 16:02
Expedição de Aviso de Recebimento
-
30/01/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 17:30
Prazo
-
28/01/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 09:58
Expedição de Ofício.
-
24/01/2025 18:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/01/2025 18:02
Despacho
-
24/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 13:04
Distribuído por competência exclusiva
-
23/01/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
23/01/2025 09:57
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021379-43.2023.8.26.0114
Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...
Luiz Candido
Advogado: Fernanda Soares de Marialva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2022 16:05
Processo nº 1001715-11.2023.8.26.0275
Joseane de Fatima Vieira Lourenco
Iziquiel Lourenco
Advogado: Gabriela Ramos Bertolucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/10/2023 14:32
Processo nº 1017392-70.2023.8.26.0020
Condominio Spazio Nascente do Riacho
Debora Ferreira Bonin
Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2023 16:03
Processo nº 1012000-23.2021.8.26.0602
Labelcolor Industria e Comercio de Adesi...
SAAE Sorocaba - Servico Aut. de Agua e E...
Advogado: Evelin Francine Maciel de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2024 09:59
Processo nº 1001099-72.2025.8.26.0596
Claro de Sene Brito
Aasap - Associacao de Amparo Social ao A...
Advogado: Frederico Ferreira Marque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2025 18:09