10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002369-31.2025.8.26.0306/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - José Bonifácio - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Fabricio Assis Silva Cambuy - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGADO CONDENANDO A FAZENDA A INCLUIR A BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS.

OBSERVÂNCIA DO PUIL Nº. 0000014-33.2022.8.26.9016.

ALEGADA INEXEQUIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO QUE DEVERÁ SER AFERIDA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) - Heloísa Helena Silva Pancotti (OAB: 158939/SP) - Fernanda Pontes de Lima (OAB: 501804/SP) - Wellington Gimenez Zangrando (OAB: 373610/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:09

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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