TJSP - 0000021-69.2012.8.26.0223

1ª instância - 01 Civel de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ: 44.959.021/0001-04

Advogados

WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG

OAB: 74963/SP

CPF *73.***.*96-72

RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI

OAB: 268319/SP

CPF *09.***.*22-21

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 109040/SP

Polo Passivo

Partes

JESUS ALVES DOS REIS

CPF *59.***.*50-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000021-69.2012.8.26.0223 (223.01.2012.000021) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Prefeitura Municipal de Guaruja - Intimação da PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ acerca da decisão de fls. 243. - ADV: RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 109040/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP)

  • 08/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 11:51

    Ato ordinatório

  • 10/09/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 23:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 23:22

    Ato ordinatório

  • 19/01/2024 07:22

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/11/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 13:24

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2020 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2020 15:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/01/2020 11:02

    Início da Execução Juntado

  • 02/12/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 15:14

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 17:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2019 10:37

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/08/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 13:44

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2019 13:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 14:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/04/2019 09:21

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/04/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2019 16:42

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/04/2019 16:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/03/2019 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2019 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2019 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 18:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/03/2019 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 16:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/02/2019 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 14:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2019 13:19

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 18:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/01/2019 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 09:52

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/01/2019 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 18:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2018 18:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/11/2018 15:50

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2018 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 15:54

    Ato ordinatório

  • 06/06/2018 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2018 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2018 18:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2018 14:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/04/2018 17:13

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2018 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2018 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2018 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2018 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 11:57

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2017 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 17:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2017 09:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/09/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2017 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2017 18:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/09/2017 12:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 14:58

    Ato ordinatório

  • 26/07/2017 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2017 16:48

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 17:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 11:53

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2017 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 16:52

    Ato ordinatório

  • 05/07/2017 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2017 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/06/2017 10:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/06/2017 16:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2017 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2017 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2017 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2017 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 17:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2017 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2017 14:38

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2017 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2016 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2016 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2016 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2016 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 18:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2016 17:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2016 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 11:23

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2016 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 18:08

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/04/2016 16:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2016 17:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/04/2016 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2016 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 17:28

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2016 18:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2016 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2016 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2015 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2015 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2015 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/08/2015 11:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/08/2015 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2015 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2015 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2015 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2015 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2015 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2015 14:24

    Ato ordinatório

  • 29/05/2015 14:16

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2015 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2014 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2014 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2014 11:39

    Decisão

  • 26/09/2014 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2014 10:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/08/2014 14:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 14/08/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2014 14:08

    Ato ordinatório

  • 08/08/2014 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2014 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2014 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2014 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2013 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2013 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 11:14

    Ato ordinatório

  • 11/06/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/06/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2013 18:44

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2013 15:54

    Carga ao Advogado

  • 16/01/2013 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/12/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/10/2012 12:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/09/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2012 10:34

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2012 09:31

    Carga à Vara Interna

  • 10/01/2012 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 12:15

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Processo nº 1000051-72.2023.8.26.0459

Prefeitura Municipal de Taquaral

Gislaine Cristina Mengatto Tonin

Advogado: Jean Cleberson Juliano

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 1000051-72.2023.8.26.0459

Gislaine Cristina Mengatto Tonin

Prefeitura Municipal de Taquaral

Advogado: Jean Cleberson Juliano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 18:45

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