10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112686-38.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neusa Maria Rosa Trigo - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDIVIDUAL X AÇÃO COLETIVA.

POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 104 DO CDC.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A AÇÃO COLETIVA SERIA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO INDIVIDUAL.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL, POIS A AÇÃO INDIVIDUAL SERIA ANTERIOR.

EVENTUAL ERRO MATERIAL NÃO EXAMINADO PELO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ANULAR A DECISÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Lima dos Santos (OAB: 306250/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:46

Julgado Virtualmente
04/09/2025 13:46

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 13:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:36

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 07:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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