09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000799-53.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Nadia Caroline Santos -

Vistos. 1 - Partes legítimas.

Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, estando ausentes preliminares arguidas.

Dou o feito por saneado. 2 - Analisando os pedidos de produção de outras provas formulados nos autos (fls. 140-142 e 147-148), para melhor elucidação do caso concreto, defiro a produção de prova oral em audiência, e designo a audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 23 de outubro de 2025, às 11h30min, a qual será realizada no formato virtual, por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 3 - Intimem-se ambas as partes e procuradores para informarem os endereços eletrônicos (e-mail) e os números do telefone celular (WhatsApp) para ser contatado(a) pela Serventia, que o(a) auxiliará na providência.

Com a resposta, deverá ser enviado o link de acesso à audiência, bem como ficam cientes de que deverão ingressar na audiência virtual no dia e horário agendados, pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, para possibilitar a gravação, portando documento de identificação com foto, que será exibido no ato. 4- Ficam ambas as partes intimadas também, por intermédio de seus advogados, a prestarem eventual depoimento pessoal no ato, sob pena de confissão.

Fica consignado também que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, participarão da audiência mediante prévia comunicação da parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação por Oficial de Justiça, ou mediante esta se assim for expressamente requerido e justificado, no prazo mínimo de 15 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Deverão as partes, desde logo, apresentar também o rol de testemunhas, no prazo comum de 05 dias, a contar da data da intimação desta decisão, via DJ/Portal, caso ainda não tenham apresentado nos autos.

Ademais, deverão as partes indicar nos autos os números de celular/whatsApp e/ou e-mail das referidas testemunhas arroladas, se houver, para viabilizar o envio do link/convite de acesso à videoconferência pela Serventia.

Caso alguma parte/testemunha não possua os equipamentos para participar virtualmente, poderá comparecer presencialmente ao Fórum local, para participação em formato híbrido na referida audiência.

Expeça-se todo o necessário.

Intime-se, inclusive via Portal. - ADV: CARINA ALVES LEME (OAB 410172/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 05:23

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:58

Ato ordinatório
05/06/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
18/05/2025 23:44

Suspensão do Prazo
05/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 08:10

Conclusos para decisão
28/04/2025 07:59

Mudança de Magistrado
26/04/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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