09/09/2025 10:00

Prazo
09/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006347-72.2023.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Lucas Pereira Tavares (Justiça Gratuita) - Apelada: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento.

V.U. - LOCAÇÃO - AUTOMÓVEL - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR USO INADEQUADO E POR NÃO DEVOLUÇÃO PARA REVISÃO DE FÁBRICA - AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL PROPOSTA PELA LOCADORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DO RÉU - PRETENSÃO DA AUTORAL FUNDADA EM PROVA UNILATERAL E CUJA VALIDADE FOI QUESTIONADA, ALÉM DE SER DUVIDOSA - UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO DE MANEIRA INADEQUADA E SOLICITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DA REVISÃO DE FÁBRICA NÃO DEMONSTRADAS - ILÍCITO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADO - MULTA INEXIGÍVEL - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA - PRETENSÃO DE OBTER A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL QUE DEVERIA TER SIDO FORMULADA EM RECONVENÇÃO - PEDIDOS NÃO CONHECIDOS - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA NA PARTE CONHECIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidney Morbidelli (OAB: 210974/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - 5º andar
05/09/2025 15:06

Acórdão registrado
05/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 13:32

Julgado virtualmente
01/09/2025 11:36

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 11:25

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:37

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 14:45

Processo Cadastrado
22/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 12:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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