01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177880-16.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edna Francisco da Silva - Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Não citado) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA AUTORA - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA, MANTENDO-SE, CONTUDO, O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA - PLEITO RECURSAL QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS - HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO QUE SE DEU ANTES QUE HOUVESSE O ATO CITATÓRIO DO RÉU - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 290, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AFASTADO O DEVER DE RECOLHIMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS - SENTENÇA REFORMADA PARA ESTE FIM - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glazielle Gonçalves Barbosa (OAB: 392264/SP) - Gleydiane Barbosa Bando (OAB: 392265/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Sala 702 - 7º andar
22/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
05/05/2025 01:13

Suspensão do Prazo
13/02/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 04:52

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:01

Expedição de Carta.
24/01/2025 05:11

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:13

Expedição de Carta.
10/01/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:55

Conclusos para decisão
03/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
28/11/2024 10:50

Conclusos para julgamento
27/11/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
09/11/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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