01/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1094813-59.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$22.306,78 (vinte e dois mil, trezentos e seis reais, e setenta e oito centavos), que deverá ser corrigido monetariamente desde a propositura da ação, por força da entrada em vigor da Lei n. 14.905/24, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica, a correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescido de juros de mora, caso não haja estipulação pelas partes (art. 1º da Lei citada), observarão a taxa legal (taxa SELIC, deduzido o IPCA - art. 406, do CC), a partir da citação.

Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.

I. - ADV: SANDRO LUIS DE SANTANA (OAB 153344/SP)
29/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:29

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:50

Juntada de Mandado
03/07/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 11:49

Juntada de Mandado
01/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/05/2025 16:05

Suspensão do Prazo
25/03/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:40

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:39

Recebida a Petição Inicial
25/02/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 04:11

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:37

Expedição de Carta.
13/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2025 18:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 04:33

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:01

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 15:01

Expedição de Carta.
09/11/2024 15:01

Recebida a Petição Inicial
31/10/2024 17:04

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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