10/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0050721-44.2010.8.26.0506 (2283/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de Maua -

Vistos.

Fls. 92/93: Antes de qualquer deliberação, manifeste-se o exequente nos termos do art. 9° e 10°, do CPC, no prazo de 15 dias, acerca de eventual prescrição intercorrente, considerando que o processo está arquivado desde 2015.

Sobre o assunto: "AGRAVO INTERNO.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO.

TERMO INICIAL.

DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 1. "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o termo inicial da contagem do prazo prescricional da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença.

Incidência da Súmula n° 568/STJ" (AgInt no REsp 1.594.440/SP, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.9.2020, DJe de 28.9.2020). 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 607066 - DF, Min.

MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, DJE 23.04.2021) Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP)
09/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/08/2025 10:02

Mudança de Magistrado
08/08/2025 09:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2015 13:20

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral
26/03/2015 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
12/12/2014 09:48

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2014 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2014 16:08

Proferido Despacho
05/12/2014 16:02

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2014 13:31

Conclusos para despacho
02/09/2014 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 17:07

Autos no Prazo
04/06/2014 10:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2014 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2014 17:56

Recebidos os autos da Conclusão
09/05/2014 10:57

Proferido Despacho
23/04/2014 16:36

Conclusos para despacho
23/04/2014 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 11:49

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2013 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2013 09:45

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2013 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2013 15:33

Ato ordinatório
06/11/2013 15:04

Expedição de Certidão.
23/05/2013 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2013 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
03/05/2013 00:00

Autos no Prazo
03/05/2013 00:00

Expedição de Mandado.
06/02/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2012 00:00

Ato ordinatório
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
04/11/2011 14:34

Aguardando Prazo
24/10/2011 08:00

LAUDA
17/10/2011 18:51

Expedição de Certidão.
17/10/2011 16:33

Outros
14/10/2011 10:29

Conclusos para despacho
06/10/2011 15:42

Conclusos para despacho
13/09/2011 14:29

Aguardando Prazo
02/09/2011 08:00

LAUDA
02/08/2011 11:07

Aguardando Lançamento de Lauda
01/08/2011 16:37

Outros
29/07/2011 11:38

Conclusos para despacho
08/04/2011 18:16

Aguardando Prazo
24/03/2011 08:00

LAUDA
09/02/2011 12:10

Aguardando Lançamento de Lauda
08/02/2011 15:03

Outros
07/02/2011 10:07

Conclusos para despacho
05/02/2011 11:17

Conclusos para despacho
19/01/2011 08:00

Carga de Mandados
06/12/2010 08:00

LAUDA
21/10/2010 08:00

LAUDA
13/10/2010 00:00

Expedição de Certidão.
13/10/2010 00:00

Sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2010

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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