TJSP - 1038698-59.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 02:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1038698-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Eric Siqueira Campos Stanize -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559/SP) -
03/09/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:23
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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03/09/2025 12:52
Conclusos para decisão
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27/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 00:40
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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13/07/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 16:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
11/07/2025 15:11
Conclusos para decisão
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08/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/01/2025 22:39
Suspensão do Prazo
-
03/12/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 18:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2024 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/11/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 13:54
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
14/11/2024 02:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 18:01
Decisão Determinação
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13/11/2024 16:08
Conclusos para decisão
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29/09/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2024 17:43
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 17:04
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2024 12:45
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 17:13
Juntada de Petição de Réplica
-
17/07/2024 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2024 15:35
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 15:26
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 14:03
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 14:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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11/07/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2024 03:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 19:04
Determinada a emenda à inicial
-
27/06/2024 12:32
Conclusos para decisão
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26/06/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2024 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2024 12:56
Determinada a emenda à inicial
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21/06/2024 12:27
Conclusos para decisão
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21/06/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 18:31
Determinada a emenda à inicial
-
07/06/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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