26/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:06

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:30

Prazo
24/07/2025 12:16

Unificação Pai
24/07/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:58

Julgado virtualmente
21/06/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 02:26

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:16

Prazo
13/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:12

Acórdão registrado
10/06/2025 15:19

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:30

Não-Provimento
10/06/2025 09:30

Julgado
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:33

Inclusão em Pauta
28/05/2025 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:38

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2025 10:57

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 16:15

Processo Cadastrado
01/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
31/03/2025 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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