10/09/2025 04:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013932-04.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - VANESSA, registrado civilmente como Vanessa de Paula Lino dos Santos Cruz - - Ana Beatriz Mariano da Silva - Fls. 74: Diante da inércia da parte autora, proceda a inclusão de Ana Betriz Mariano da Silva no polo ativo desta ação.

Diante dos documentos apresentados (fls. 54/57), defiro os benefícios da justiça gratuita.

A audiência prevista no artigo 334 do CPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador.

Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização da conciliação/mediação prévia e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo, (art. 139, V e VI, CPC), deixo de determinar sua realização, por ora. (Enunciado 35 da ENFAM).

Cite-se a parte ré fazendo-se constar do mandado/carta: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CF c/c artigo 1º do CPC.

Servirá a presente decisão como carta para citação e é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Caso não localizado o(a)(s) REQUERIDO(a)(s), tratando-se de PESSOA JURÍDICA, intime-se a parte autora para providenciar a juntada da Ficha Cadastral SIMPLIFICADA e atualizada da empresa, emitida pela JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/Faq.Aspx), bem como o comprovante de inscrição e de situação cadastral da pessoa jurídica, ficando, desde já, autorizada a citação nos endereços indicados nos referidos documentos, após o recolhimento das custas necessárias para o ato, caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita.

Prazo: 5 dias.

Outrossim, tratando-se a parte requerida de pessoa jurídica, fica autorizada desde já a citação da empresa na pessoa de seu representante legal, mediante a indicação do endereço e recolhimento das custas para o ato, caso a parte autora não seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o(a)(s) requerido(a) (s) não seja(m) localizado(a)(s), independentemente de ser pessoa física ou jurídica, fica desde já autorizada a intimação do autor, por meio de ato ordinatório, para recolher, no prazo de 5 dias, a taxa no valor de 3 UFESP's por cada CPF/CNPJ a ser consultado, para pesquisa de endereço perante o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob pena de extinção.

O recolhimento deverá ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal Guia FEDT.

Código 434-1, nos termos do Provimento 2684/2023.

Independentemente de nova ordem judicial, caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada desde já, as pesquisas de endereço perante o Infojud, Renajud e Sisbajud, para localização da parte ré.

Fique ciente a parte autora de que o esgotamento dos meios de localização da parte adversa, configura-se condição necessária para deferimento da citação editalícia.

Destaca-se que o pedido infundado de citação por edital poderá acarretar a multa prevista no artigo 258 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, no prazo de 15 dias.

Caso exista pedido de concessão dos benefícios da prioridade de tramitação e justiça gratuita, deverá a parte interessada comprovar os requisitos para concessão da prioridade e, ainda, que não tem condições de suportar as despesas do processo, apresentando cópia do último demonstrativo de pagamento (holerite) e cópia de sua última declaração de imposto de renda, sendo que no caso de isenção, deverá proceder à pesquisa na base de dados da Receita Federal, demonstrando a inexistência de declaração apresentada no último ano.

Intimem-se. - ADV: ALINE RUBIA GARONI MARTINS (OAB 380403/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP)
09/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:23

Expedição de Carta.
09/09/2025 07:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:31

Mudança de Magistrado
31/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:48

Mudança de Magistrado
22/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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