01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003704-96.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Apelado: Gustavo Henrique Souza Ramos (Menor) e outro - Magistrado(a) M.A.

Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA ACOLHEU A PRETENSÃO DA INICIAL, ORDENANDO O CUSTEIO DA TERAPIA ABA - PERTINENTE O CUSTEIO DOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS INDICADOS NO RELATÓRIO MÉDICO ACOSTADO À EXORDIAL, CONSIDERANDO QUE, MESMO NÃO HAVENDO PLENA COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DO SOBREDITO MÉTODO CIENTÍFICO ALMEJADO (PARECER NATJUS - NOTA TÉCNICA Nº 3095/24), A ESCOLHA DELE PARA A MINISTRAÇÃO DE SESSÕES DE PSICOTERAPIA, DE FONOAUDIOLOGIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL CABE AO MÉDICO ASSISTENTE - APLICAÇÃO, ADEMAIS, DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS NºS 541/22 E 566/22, DA ANS - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DAS SESSÕES DE TAIS TRATAMENTOS CITADOS - PARTE AUTORA QUE DEVERÁ FAZER USO DA REDE CREDENCIADA OU, COMO INEXISTE NA ÁREA DE SUA RESIDÊNCIA, MEDIANTE REEMBOLSO INTEGRAL (ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 566/22 E ART. 16, INCISO X, DA LEI Nº 9.656/98) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Marcus Vinicius Aparecido Borges (OAB: 315078/SP) - Sala 702 - 7º andar
16/07/2025 10:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:57

Julgada Procedente a Ação
20/01/2025 13:56

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 20:35

Juntada de Petição de parecer
17/12/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:31

Conclusos para julgamento
18/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:12

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 07:30

Expedição de Carta.
22/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 15:05

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 13:44

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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