TJSP - 1020552-58.2025.8.26.0562
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 08:14
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020552-58.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ana Beatriz Pereira -
Vistos.
Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Anote-se.
Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).
A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.
Intime-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP) -
04/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:55
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
03/09/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1182633-50.2023.8.26.0100
Jose Aldenir Maia Valdivino
Banco Pan S.A.
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/07/2024 11:18
Processo nº 1010846-54.2024.8.26.0152
Bruno Henrique Noda Miyawaki
Reserva By Zatz Spe Empreendimentos Imob...
Advogado: Marcelo Candiotto Freire
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/07/2025 11:55
Processo nº 1001283-96.2023.8.26.0111
Dina Gloria de Morais Silva
Paulista - Servicos de Recebimento e Pag...
Advogado: Daniel de Souza Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2023 00:00
Processo nº 1014592-15.2022.8.26.0114
Banco do Brasil S/A
Conceicao Aparecida da Silva Santos
Advogado: Luciana Alves Moreira Mariano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2022 12:17
Processo nº 0028673-20.2021.8.26.0114
Itau Unibanco SA
Rosemar Rokemback
Advogado: Jorge Vicente Luz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2021 18:16