04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063016-43.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Teto Salarial - Ricardo Ambrosio Fazzani Bina -

Vistos.

Considerando que após o protocolo do ofício requisitório a obrigação de pagar passa a ser processada no respectivo incidente, para fins de controle processual anote-se prazo de 180 (cento e oitenta) dias neste feito principal, devendo o prazo ser sucessivamente renovado enquanto não ocorrer o pagamento.

Fica a parte autora cientificada que qualquer pedido deverá ser realizado no respectivo incidente.

Intime-se. - ADV: THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP)
03/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/09/2025 12:17

Conclusos para decisão
17/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 10:20

Incidente Processual Instaurado
17/08/2025 10:10

Incidente Processual Instaurado
08/08/2025 02:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:24

Homologado o Cálculo
28/07/2025 12:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
29/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
08/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 02:46

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
14/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 05:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
05/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:22

Determinado o Pagamento das Taxas dos Embargos à Execução
15/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2024 10:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:30

Recebido o recurso
30/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
27/11/2023 04:00

Expedição de Certidão.
26/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:26

Julgada Procedente a Ação
10/11/2023 17:09

Conclusos para julgamento
17/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/10/2023 13:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 19:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:36

Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 15:38

Conclusos para decisão
23/09/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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