05/09/2025 13:34

Prazo
05/09/2025 12:09

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 10:20

Prazo
01/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017296-06.2023.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Anthony Taylor Gonçalves Morais (Menor) e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE E DA ADVOGADA DO AUTOR ACOLHIMENTOS PARCIAIS - TRATAMENTO COM FONOAUDIÓLOGOS, PSICÓLOGOS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E PSICOPEDAGOGOS, PARA INDIVÍDUOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM PREVISÃO NO ANEXO II DA RN 465/21 E SUAS ALTERAÇÕES OBRIGATORIEDADE DA OPERADORA DE SAÚDE, DE ATENDIMENTO PELO MÉTODO OU TÉCNICA INDICADO POR MÉDICO ASSISTENTE NOS CASOS DE TRATAMENTO DE PORTADORES DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (RN 539/2022) DANOS MORAIS INCABÍVEIS O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (VALOR MENSAL DAS TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES) IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE QUANDO O BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO NÃO É IRRISÓRIO OU INESTIMÁVEL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Tatiane Cardoso de Souza (OAB: 423333/SP) - Sala 702 - 7º andar
29/08/2025 13:27

Acórdão registrado
29/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:22

Julgado virtualmente
27/08/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:00

Recebidos os autos do MP
02/05/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/04/2025 16:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/04/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 13:50

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
01/04/2025 14:41

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 08:50

Processo Cadastrado
21/03/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2025 16:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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