TJSP - 1000051-54.2023.8.26.0077
1ª instância - 01 Civel de Birigui
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2024 09:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
16/04/2024 10:38
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2024 10:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 10:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/03/2024 21:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 21:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2024 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 10:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 08:51
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/11/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 12:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Rafael Fujihara Paludeto (OAB 354663/SP), Eduardo Hara de Carvalho (OAB 386851/SP) Processo 1000051-54.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudete Marchi da Silva - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.A., Pim & Carvalho Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: (i) declarar rescindido o contrato de prestação de serviço melhor detalhado na petição inicial; e (ii) condenar as requeridas, solidariamente, a reembolsar à parte autora o valor total de R$ 509,82, quantia corrigida pelo INPC, a partir da data do desembolso, concedendo à requerida o prazo de 12 (doze) meses para pagamento, a contar do voo cancelado.
Findo o prazo fixado sem a realização do pagamento, fixo a incidência juros de mora, de 1% ao mês; ao que parece, já iniciado.
Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios da autora, que fixo em R$500,00, por apreciação equitativa, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.
Transitado em julgado, e feitas as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C.. -
24/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 18:37
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/06/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 20:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2023 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2023 08:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2023 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 23:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 23:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2023 16:32
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
03/03/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2023 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2023 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/01/2023 18:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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