03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001534-72.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Pavão dos Santos - Florida Capivari Empreendimentos Ltda Me - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: (a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 7.618,51 (sete mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos) a título de lucros cessantes.

Este valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do inadimplemento contratual (22/12/2020) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 80/81). (b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (fls. 80/81).

Em virtude da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação para cada parte, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A autora arcará com 50% e a ré com os 50% restantes.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO AVANCINI (OAB 403703/SP), RENAN PAZZIANOTTO SOARES (OAB 457540/SP), JULIANO APARECIDO LACERDA (OAB 424548/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
30/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:14

Ato ordinatório
03/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:05

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 08:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:25

Expedição de Carta.
05/03/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 14:53

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
14/12/2023 09:42

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 03:22

Juntada de Certidão
07/11/2023 08:56

Expedição de Carta.
06/11/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Aparecido Lacerda (OAB 424548/SP) Processo 1001534-72.2023.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elisabete Pavão dos Santos - Vistos, 1.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 3.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:01

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 16:29

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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